Peguei Tendinite no Trabalho, Posso ser Demitida? Entenda o Direito a Estabilidade

Você recebeu o diagnóstico de tendinite causada pelo trabalho e agora está preocupada com o seu emprego? Muitas pessoas pesquisam diariamente: “peguei tendinite no trabalho, posso ser demitida?”, “quem tem tendinite ocupacional tem estabilidade?” ou “empresa pode dispensar funcionário afastado por tendinite?”.

A situação costuma começar com uma dor leve no punho, ombro, cotovelo ou braço. Com o passar do tempo, os movimentos repetitivos, a falta de pausas e o excesso de esforço podem transformar esse desconforto em uma limitação séria, dificultando tarefas simples do dia a dia e até mesmo o exercício da profissão.

Neste conteúdo, vamos explicar como funciona a estabilidade decorrente da tendinite no trabalho e o que fazer para garantir seus direitos. Acompanhe!

Peguei Tendinite no Trabalho, Posso Ser Demitida?

A resposta é: em muitos casos, não.

Se a tendinite no trabalho foi causada ou agravada pelas atividades exercidas na empresa e você recebeu o auxílio-doença acidentário (B91), a lei garante uma estabilidade provisória de 12 meses após o retorno ao trabalho.

Isso significa que a empresa não pode dispensar você sem justa causa durante esse período.

Caso a demissão aconteça de forma irregular, o trabalhador pode buscar na Justiça do Trabalho pedindo:

• A reintegração ao emprego;
• O pagamento dos salários do período de estabilidade;
• Indenização substitutiva;
• Danos morais e materiais, quando cabíveis.

Por Que Tendinite Ocupacional Protege Contra Demissão?

A tendinite causada ou agravada pelo trabalho é considerada doença ocupacional pela legislação brasileira. Quando reconhecida como tal, você adquire automaticamente a estabilidade provisória prevista no artigo 118 da Lei 8.213/91.

Como Funciona a Estabilidade:

• Começa após o retorno do auxílio-doença acidentário (B91)
• Dura no mínimo 12 meses
• Impede demissão sem justa causa
• Garante reintegração ou indenização se demitida
• Importante: A estabilidade só vale para auxílio-doença acidentário (B91), não para o auxílio comum (B31).

Como Saber Se Minha Tendinite é Ocupacional?

Identificar se a tendinite possui nexo causal com o trabalho, ou seja, se ela é uma Doença Osteomuscular Relacionada ao Trabalho (DORT), exige uma análise que vai além da dor física, observando atentamente a sua rotina e o ambiente corporativo.

A Natureza da sua Atividade Diária

O primeiro passo é avaliar a biomecânica da sua função. Se o seu cotidiano envolve a execução de movimentos repetitivos por longos períodos, como a digitação ininterrupta, operação de linhas de montagem ou o manuseio de caixas, sem a devida alternância de tarefas, há um risco elevado.

A tendinite ocupacional geralmente surge quando o tendão não tem tempo hábil para se recuperar do esforço contínuo, agravado muitas vezes por posturas inadequadas ou mobiliário que não respeita normas de ergonomia.

O Histórico da Doença e o Ambiente

Observe o “cronômetro” da sua dor: se os sintomas eram inexistentes antes de você assumir o cargo atual ou se eles apresentam uma piora acentuada durante a jornada e uma leve melhora em períodos de folga ou férias, este é um forte indicativo.

Quando outros colegas que desempenham a mesma função apresentam queixas semelhantes, fica evidente que o problema pode estar no processo de trabalho, e não em uma predisposição individual.

O Diagnóstico Médico e o Nexo Causal

A confirmação definitiva da tendinite no trabalho ocorre por meio da perícia ou avaliação médica especializada. O profissional não apenas identificará a inflamação, mas fará o nexo causal, relacionando o esforço físico exigido pela empresa com a lesão apresentada.

Fatores como a ausência de pausas obrigatórias e a pressão por metas que levam ao esforço excessivo são pontos que o médico analisará para fechar o diagnóstico de doença ocupacional.

Como provar que tenho tendinite como doença do trabalho?

• Laudos e Exames: Guarde todos os ultrassons, ressonâncias e laudos médicos que mencionem a tendinite e a necessidade de repouso.
• Relatos de Funções: Descreva detalhadamente o que você faz. Se você digita 8 horas por dia sem pausa ou faz movimentos repetitivos em uma linha de montagem, isso é fundamental.
• Atestados Médicos: Peça ao seu médico para colocar o CID (Código da Doença) e, se possível, mencionar que a condição é agravada pelo esforço repetitivo no trabalho.
• CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho): A empresa deve emitir esse documento. Se ela se recusar, o seu sindicato ou o próprio médico podem fazer a emissão.

Quais são os direitos de quem desenvolve tendinite no trabalho?

Se você trabalha com carteira assinada (CLT) e sua tendinite foi causada pelo serviço, a lei te coloca em uma posição de proteção. Confira os principais direitos que você deve conhecer:

Auxílio-doença Acidentário (B91)

Se a dor te impede de trabalhar por mais de 15 dias, você deve ser encaminhada ao INSS. Se for comprovado que a tendinite é do trabalho, você recebe o benefício tipo B91.

A vantagem: Enquanto estiver afastada por esse benefício, a empresa é obrigada a continuar depositando seu FGTS mensalmente, algo que não acontece no auxílio-doença comum.

Estabilidade de 12 meses

Ao retornar do afastamento pelo INSS (tipo B91), você tem a garantia de emprego por um ano. A empresa não pode te demitir sem justa causa nesse período.

Rescisão Indireta (A “Justa Causa” no Patrão)

Se você avisou que está com dor, apresentou atestados e a empresa não fez nada para melhorar suas condições (não deu pausas, não trocou sua cadeira ou não diminuiu o ritmo), ela está cometendo uma falta grave.

Nesse caso, você pode entrar na justiça com um pedido de Rescisão Indireta. Você sai do emprego recebendo todos os seus direitos, como se tivesse sido demitida sem justa causa: aviso prévio, multa de 40% do FGTS e seguro-desemprego.

Fui demitida com tendinite ocupacional: o que faz?

Formalize o Diagnóstico: Procure um médico especialista para obter um laudo que relacione a tendinite diretamente às suas funções na empresa. Reúna exames, receitas e registros de tratamentos realizados durante o contrato; essa é a sua prova principal.

Conteste o Exame Demissional: Se o médico da empresa te declarar “apta” mesmo com dores e limitações, você deve contestar o resultado imediatamente. A lei impede a demissão de funcionários que não estejam em plena capacidade de saúde.

Reivindique a Estabilidade: Caso tenha havido afastamento pelo INSS (tipo acidentário), você possui 12 meses de estabilidade após o retorno. Se a demissão ocorreu nesse período ou enquanto a doença estava ativa, você pode exigir a reintegração ao cargo ou indenização substitutiva.

Busque Indenizações: Se a empresa não forneceu equipamentos ergonômicos ou pausas obrigatórias, cabe o pedido de indenização por danos morais e materiais (reembolso de gastos médicos e pensão por perda de capacidade laboral).

Consulte um Especialista: Um advogado trabalhista deve ser procurado para avaliar o caso, interromper prazos prescricionais e entrar com as medidas cabíveis para anular o desligamento ou garantir o pagamento dos seus direitos.

Precisa de um advogado para garantir seus direitos?

A dor no corpo não deve ser acompanhada pela dor da injustiça. Se você adquiriu tendinite no trabalho ou está enfrentando dificuldades com a empresa devido ao seu estado de saúde, procure ajuda especializada.

Nossa equipe de advogados atua com foco exclusivo na defesa do trabalhador, unindo celeridade, segurança e agilidade para garantir que sua estabilidade seja respeitada. Fale com nossos especialistas e proteja o seu emprego.